Portarias

2011

Portaria Nº 207, de 11/03/2011 - Arquivo PDF (40kb)  Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15.   Portaria Nº 205, de 10/02/2011 - Arquivo PDF (185kb)  Altera as Portarias SIT...

2010

   Portaria Nº 197, de 24/12/2010 - Arquivo PDF (2610kb)  Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. Portaria Nº 191, de 22/11/2010 - Arquivo PDF (29kb)  Trata da Comissão Nacional...

2009

  Portaria Nº 131, de 15/12/2009 - Arquivo PDF (907kb)  Aprova o modelo de credencial dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho Portaria Nº 130, de 15/12/2009 - Arquivo PDF (941kb)  Aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF dos Auditores-Fiscais do...

2008

  Portaria Nº 79, de 09/12/2008 - Arquivo PDF (9kb)  Cancela os CAs n.º 19.178, 19.179 e 19.180, concedidos à empresa Konex Indústria e Comércio Ltda. Portaria Nº 78, de 28/11/2008 - Arquivo PDF (65kb)  Cancela o Certificado de Aprovação n.º 17.658. Portaria Nº 77, de...